Muros, grades e cercas na orla da praia de Carne de Vaca, no município de Goiana, Zona da Mata Norte do Estado, impedem o acesso livre de moradores da localidade à praia e dificultam o trabalho de pescadores. Essa foi a constatação da Comissão de Meio Ambiente, que realizou uma visita técnica ao local e viu de perto o problema da população.

A denúncia do morador Ruberval Ferreira apontou que quem vive em Carne de Vaca está vendo a praia se tornar um espaço privado. O presidente do colegiado, deputado Zé Maurício, do PP, o secretário de Meio Ambiente de Goiana, Marcelo Andrade, representantes da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e técnicos da prefeitura percorreram um trecho da orla e concordaram que a denúncia é procedente.

Para o técnico da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Goiana, Jorge Ricardo Cavalcanti, houve realmente um processo de privatização da orla e essa situação está relacionada ao ordenamento urbano.

“A privatização está prejudicando o acesso de banhistas e até o próprio pescador não tem acesso ao produto da pesca deles”.

Inicialmente, a denúncia foi feita acerca de um lote específico, mas a Comissão, ao visitar o local, percebeu que o problema atinge uma grande faixa da orla. Quanto ao trecho que o morador Ruberval Ferreira denunciou, desde 2014, ao Ministério Público, o órgão já havia recomendado que a Prefeitura, por meio de uma ação administrativa, demolisse o muro que impede o acesso da população. A Prefeitura, por sua vez, judicializou o caso e espera que a Justiça determine a demolição.

O secretário de Meio Ambiente de Goiana, Marcelo Andrade, destacou a importância de a população também fiscalizar e denunciar casos como esse:

“É um problema que tem que ser detectado no início. Quando as pessoas começam a fazer uma construção irregular, se for acionada a secretaria municipal, a gente aciona o Cipoma e vai lá e faz a demolição automática. A gente também não tem quadro de pessoal pra fiscalizar o município todo de Goiana, então depois que tá consolidada a coisa se torna mais complicada”.

Para o promotor do Ministério Público, Fabiano Saraiva, que recebeu a Comissão de Meio Ambiente, em Goiana, a situação de Carne de Vaca envolve duas questões. Uma está relacionada a terrenos de marinha que teriam sido invadidos por proprietários de áreas particulares. Esse problema será encaminhado ao Ministério Público Federal que já está tratando de caso semelhante na praia de Catuama, também localizada em Goiana. A outra questão, relativa ao ordenamento urbano, é de competência da prefeitura, de acordo com o promotor.

“A respeito do ordenamento urbano, de terrenos irregulares, de terrenos que haviam extrapolado o limite determinado no loteamento, nós vamos expedir uma recomendação a fim de que a prefeitura municipal de Goiana faça o levantamento de todo o loteamento de Carne de Vaca e adote as medidas necessárias a fim de que os terrenos particulares se adequem àquelas medidas que estavam previstas no loteamento original”.

O deputado Zé Maurício disse que vai tomar tomar providências no âmbito da Comissão de Meio Ambiente.

“Constatamos que não existe nenhum acesso à praia. Praia é um bem público. Então nós vamos verificar se realmente procede esse cercamento que está havendo nessa frente, tornando uma frente particular da praia, não havendo acesso aos pescadores, aos habitantes de Carne de Vaca. Enfim, nós vamos agora aprimorar com uma audiência pública para que seja apurado todas essas denúncias porque o meio ambiente precisa ser preservado diuturnamente”.